Governo Federal propõe corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e reajuste em programas sociais
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (12), um ofício com ajustes no Orçamento de 2025. Entre as mudanças propostas, destaca-se um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, medida que o governo justifica como parte de um processo de ajustes contra fraudes no programa. Inicialmente, estavam previstos R$ 166 bilhões para o benefício.
O documento também contempla a ampliação de recursos para outros programas sociais. O Auxílio-Gás, por exemplo, receberá um acréscimo de R$ 3 bilhões. O relator do Orçamento (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou que a peça orçamentária inicial destinava apenas R$ 600 milhões ao programa, valor considerado insuficiente.
“Vamos alocar os R$ 3 bilhões necessários para garantir o pagamento do Vale Gás em 2025. Também equacionamos a questão do Pé-de-Meia, que já tem R$ 1 bilhão no orçamento, mas precisa de R$ 11 bilhões. O Tribunal de Contas da União autorizou o governo a incluir esses valores no Orçamento dentro de um prazo de 120 dias, então novos PLNs serão enviados conforme necessário”, explicou Coronel.
Além das mudanças no Bolsa Família e no Auxílio-Gás, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foi contemplado. Estados e municípios deverão partilhar R$ 3,1 bilhões referentes à segunda parcela do fundo.
O ofício foi enviado ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI). No entanto, até o fechamento desta matéria, o documento ainda não havia sido protocolado oficialmente.
A votação do Orçamento de 2025 deveria ter ocorrido no final do ano passado. No entanto, um impasse entre o Judiciário e o Legislativo sobre a liberação de emendas parlamentares acabou adiando a análise da proposta. Agora, o governo busca aprovar as alterações para viabilizar a execução de seus programas sociais ao longo do ano.
