Brasil enfrenta risco fiscal e busca transparência com nova plataforma de acompanhamento de gastos
O Brasil atravessa um momento crítico em sua trajetória fiscal. Apesar de uma arrecadação recorde, as despesas obrigatórias avançam de forma acelerada e pressionam o orçamento público, comprometendo a capacidade do governo de investir em áreas essenciais. Frente a esse cenário, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou a plataforma Gasto Brasil, ferramenta que permite acompanhar em tempo real os gastos do governo federal, dos estados e dos municípios.
Dados do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado, mostram que mais de 90% do orçamento já está comprometido com despesas obrigatórias, incluindo aposentadorias, salários do funcionalismo, Bolsa Família, saúde e educação. Sem mudanças estruturais, o país poderá enfrentar, a partir de 2027, um “apagão fiscal”, quando todos os recursos estarão consumidos por gastos fixos, deixando margem zero para investimentos em infraestrutura, saneamento e manutenção de serviços básicos.
“As despesas continuam crescendo em termos reais há vários anos, e o governo precisa financiar esse aumento sem conseguir ampliar receitas no mesmo ritmo”, explica Alexandre Andrade, diretor do IFI. Ele ressalta que decisões recentes, como a valorização do salário mínimo e a reativação dos pisos constitucionais de saúde e educação, intensificaram a pressão sobre as contas públicas. A composição do orçamento, observa Andrade, evidencia desequilíbrio: despesas obrigatórias avançam acima das discricionárias, comprimindo investimentos essenciais e o funcionamento da máquina pública.
Transparência e participação cidadã aparecem como ferramentas estratégicas para enfrentar o desafio. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Fábio Túlio Felippe, destaca que o Gasto Brasil permite que entidades e cidadãos acompanhem com dados oficiais a aplicação dos recursos, fortalecendo o diálogo com os governos e contribuindo para políticas públicas mais eficientes. “Quando a comunidade tem acesso a informações transparentes, pode cobrar mais e se engajar em debates essenciais para o desenvolvimento econômico e social”, afirma.
As projeções do IFI reforçam a urgência do debate: até 2027, não haverá margem para custeio de serviços básicos como estradas, portos e saneamento. A arrecadação federal, que hoje representa 18,3% do PIB, deve cair para 17,7% até 2035, enquanto as despesas subirão de 18,9% para 20,4% do PIB. Isso comprometerá até gastos operacionais de órgãos públicos, como combustível, luz e telefonia. “Se nada for feito, a relação dívida/PIB seguirá crescendo, elevando juros e comprometendo o futuro da economia”, alerta Andrade.
Especialistas concordam que será necessária uma reforma profunda das despesas obrigatórias, incluindo revisão de políticas de vinculação e criação de instrumentos de revisão periódica de gastos, como adotam países da OCDE. Enquanto isso, iniciativas como o Gasto Brasil aproximam a sociedade do tema e permitem que cidadãos, empresários e gestores compreendam de forma clara como os recursos públicos estão sendo aplicados.
Para Felippe, a ferramenta é um passo decisivo: “Transparência é o primeiro passo para cobrar eficiência. O Gasto Brasil coloca na mão da sociedade a chance de participar ativamente desse debate”.
