
Projeto de Lei no Senado facilita cancelamento online de contratos de internet e telefonia
Em busca de simplificar o processo de cancelamento de contratos com operadoras de internet e telefonia, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL 4.855/2024). A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), estabelece que essas empresas sejam obrigadas a oferecer aos consumidores a opção de rescisão de contratos de forma online, diretamente em seus sites, com efeito imediato no cancelamento do serviço.
O senador justificou a medida como uma proteção aos direitos do consumidor contra práticas abusivas que, muitas vezes, dificultam o encerramento de planos. “A nova legislação proposta impede práticas abusivas, como cobranças após o pedido de cancelamento, e determina que as informações sobre a rescisão sejam apresentadas de forma objetiva”, destacou Valentim.
Entre as principais inovações do projeto, está a proibição de cobranças por serviços prestados após o pedido de cancelamento. Caso ocorram falhas na comunicação durante o processo de rescisão, as empresas prestadoras serão responsabilizadas pelos encargos.
Valentim argumenta que a proposta também busca eliminar entraves burocráticos enfrentados pelos consumidores, como a obrigatoriedade de interações demoradas com centrais de atendimento. “Os consumidores encontram obstáculos para cancelar esses serviços devido a excessos burocráticos e à necessidade de contato com centrais de atendimento. Tais práticas contrariam os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), causam insatisfação e comprometem a reputação das empresas de telecomunicações”, afirmou.
O projeto está em tramitação na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Caso aprovado, promete trazer maior transparência e praticidade aos consumidores, fortalecendo os princípios do CDC e estimulando a melhoria na relação entre clientes e empresas do setor.