Atraso na votação do Orçamento de 2025 gera incertezas e impactos em setores estratégicos do país

O relatório final do Orçamento de 2025, que deveria ter sido votado no dia 11 de março, só deve ser colocado em pauta no Congresso Nacional no próximo dia 17, segundo projeção do relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O adiamento ocorre devido à necessidade de consenso entre líderes partidários sobre pontos específicos da proposta. Especialistas alertam que o atraso na aprovação do Orçamento já está causando impactos significativos em áreas como investimentos públicos, reajustes salariais e programas estratégicos, como o Plano Safra.

Despesas obrigatórias e discricionárias

De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, a legislação atual permite que algumas despesas obrigatórias, como as destinadas à saúde, educação e Defesa Civil, sejam mantidas mesmo sem a aprovação do Orçamento. No entanto, as chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos em infraestrutura e segurança, estão paralisadas. A legislação determina que, nesses casos, apenas 1/12 do valor previsto pode ser gasto por mês, o que limita a execução de projetos essenciais.

Dalmo Palmeira, outro especialista em orçamento, explica que as despesas obrigatórias representam 90% do Orçamento, enquanto as discricionárias correspondem aos 10% restantes. Ele ressalta que, embora a legislação seja relativamente branda, o atraso na votação pode gerar aumento de custos em projetos de investimento devido a cláusulas contratuais e outros fatores. “Se não houver execução rápida, os custos podem subir”, alerta.

Impactos em reajustes salariais e na economia

O atraso na aprovação do Orçamento também afeta os reajustes salariais de servidores públicos. Em 2024, houve diversas negociações salariais, mas os aumentos não podem ser implementados sem a definição do Orçamento. Segundo Palmeira, isso significa que os servidores estão perdendo parcelas dos meses em que o reajuste ainda não foi aprovado, o que impacta diretamente a economia. “Os servidores deixam de gastar a parcela não recebida, o que afeta a receita das empresas privadas onde eles consumiriam”, explica.

Plano Safra e crédito rural

Outro setor impactado é o agronegócio. O Tesouro Nacional suspendeu novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025 devido à falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Para contornar o problema, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que libera um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões, garantindo a continuidade do acesso ao crédito para o setor agropecuário. A MP foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de fevereiro.

Contexto político e histórico

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 deveria ter sido aprovada no final de 2024, mas impasses políticos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência nas emendas parlamentares por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), atrasaram o processo. O ministro Flávio Dino impôs regras para autorizar repasses, mas o Congresso encerrou o ano legislativo de 2024 sem aprovar o Orçamento. Como consequência, os gastos do governo estão represados, e apenas despesas obrigatórias e essenciais podem ser pagas.

Conclusão

Enquanto o Congresso Nacional busca um consenso para a votação do Orçamento de 2025, setores estratégicos da economia e da administração pública enfrentam incertezas e limitações. A aprovação tardia do Orçamento pode gerar um efeito dominó, com impactos que se estenderão por todo o ano. A população e os setores afetados aguardam ansiosamente por uma solução que garanta a continuidade dos investimentos e a execução de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.